Desde julho de 2020, cinco leilões de serviços de saneamento foram realizados atendendo estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.
Os 16 municípios do estado do Amapá atendidos pela Caesa (Companhia de Água e Esgoto do Amapá) vão receber investimentos de cerca de R$ 3 bilhões em obras de saneamento básico nos próximos 35 anos. Os projetos têm dois eixos de destinação dos recursos: esgotamento sanitário (70%) e fornecimento de água (30%). O objetivo é modernizar os sistemas de água e esgoto em todos as zonas urbanas do estado, atendendo cerca de 750 mil pessoas.
Os recursos são provenientes da concessão dos serviços, por meio de leilão realizado no início de setembro. Trata-se do quinto projeto desse tipo alcançado após a promulgação da Lei 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento Básico), em julho de 2020. A nova legislação extinguiu os contratos de programa, firmados sem licitação entre municípios e empresas estaduais de saneamento. Por outro lado, passou a autorizar e regular os contratos de concessão, tornando obrigatória a abertura de licitação, em que podem concorrer prestadores de serviço públicos e privados.
No caso da Caesa, outra inovação do marco legal teve impacto: a formação de um bloco de municípios para a contratação coletiva de serviços de saneamento, que antes não contava com previsão legal. Pelo modelo anterior, as grandes cidades atendidas por uma mesma empresa estatal ajudavam a financiar a expansão do serviço nos municípios menores, o que formava “ilhas de saneamento”, conglomerados urbanos bem atendidos rodeados por áreas desassistidas.
O bloco formado pelos 16 municípios amapaenses foi arrematado pelo Consórcio Marco Zero, composto pelo Governo do Estado do Amapá e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ao todo, foram cinco consórcios proponentes.
Outras concorrências e resultados
Além do leilão para atender ao bloco formado por todos os municípios amapaenses, outros quatro processos de concorrência foram realizados desde a promulgação da Lei 14.026/2020. O primeiro, em 30 de setembro de 2020, tratou da concessão dos serviços de saneamento básico para as 13 cidades da grande Maceió, no Alagoas. Os investimentos previstos somam R$ 2,6 bilhões, até 2026, para atender a distribuição de água tratada e coleta de esgoto de cerca de 1,5 milhão de pessoas.
O município de Cariacica e alguns bairros de Viana, ambas na Região Metropolitana de Vitória (ES), compõem a área a ser atendida pela empresa vencedora do segundo leilão (21/10/2020), beneficiando cerca de 423 mil pessoas. Ao todo, serão investidos R$ 580 milhões durante os 30 anos de validade do contrato de concessão.
Também em outubro de 2020, um terceiro processo de concorrência foi bem-sucedido, desta vez com a empresa vencedora formando Parceria Público Privada (PPP) com a Sanesul, empresa estatal de saneamento do estado do Mato Grosso do Sul. O projeto prevê o investimento de R$ 3,8 bilhões, direcionadas para ampliar e modernizar a rede de serviços de 68 municípios, com população total estimada em 12 milhões de habitantes.
No Rio de Janeiro, o certame realizado no dia 30 de abril teve sucesso em três dos quatro blocos que compõem a CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos). O montante de R$ 29,7 bilhões foi contratado para investimentos em 144 bairros da capital fluminense e em outros 27 municípios. Cerca de 12,8 milhões de pessoas serão beneficiadas.
O Bloco 3, formado por 22 bairros da Zona Oeste e outros seis municípios, não teve empresas ou grupos interessados e está em processo de elaboração de novo edital, que prevê a ampliação da área a ser atendida, somando mais 20 cidades, pelo menos. A previsão é realizar a abertura de envelopes e a disputa em viva voz – caso necessário – no dia 29 de dezembro.
