Saneamento Já!
O portal Saneamento Já! foi criado com o objetivo de reunir informações e promover o debate qualificado sobre os rumos do saneamento básico no Brasil. Seu conteúdo é elaborado a partir do prisma da sustentabilidade, destacando a relação entre saneamento e o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
O conteúdo que oferecemos relaciona-se com o dia-a-dia de quem trabalha no setor de saneamento e também apresenta referências e tendências internacionais, práticas inovadoras e exemplos mundiais que podem ensinar e inspirar os profissionais brasileiros. Traduzimos para nossa realidade o conceito de economia sanitária e acreditamos que governos, iniciativa privada e organizações sociais e sem fins lucrativos podem trabalhar em conjunto para que os desafios da universalização do saneamento sejam superados.
O Saneamento Já! tem como principal patrocinador a Associação Brasileira de Álcalis, Cloro e Derivados (Abiclor) – um setor profundamente comprometido com a saúde pública. O cloro é fundamental no tratamento e na manutenção da qualidade da água e seus derivados estão presentes em várias etapas do ciclo do saneamento, como em canos e tubulações de PVC, que levam água às torneiras.
A Abiclor representa, perante os órgãos públicos e a sociedade, as principais produtoras de cloro-soda instaladas no País, com sete plantas produtivas, que respondem por 60% de todo o mercado latino-americano. A Associação desenvolve, promove e divulga as melhores práticas de segurança, proteção do meio ambiente, saúde e qualidade pertinentes à produção, distribuição, transporte e manuseio dos produtos e dos benefícios destes para a sociedade.
O saneamento básico envolve infraestrutura e uma complexa rede de serviços ligados a conservação do meio ambiente e da qualidade sanitária do lugar onde vivemos, como o tratamento da água, o esgotamento sanitário, as águas pluviais e os efluentes, o tratamento e a recuperação de resíduos, a limpeza urbana. Aqui você encontrará informações, referências, debates e opiniões sobre todos eles!
Pela universalização do saneamento básico
Saneamento não é só enterrar canos e coletar esgoto. É muito mais do que isso. A palavra sanear, que vem do latim, significa tornar saudável, higienizar e limpar – uma acepção que dá ideia da relevância dos serviços de saneamento para a saúde e o bem-estar da humanidade e para o desenvolvimento econômico e social de um País.
O acesso à água potável e ao saneamento básico são Direitos Humanos Fundamentais, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), na resolução assinada em 2010 (A/RES/64/292) e, previamente, pela Declaração Universal dos Direitos da Água (Art. 2º: “O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano”), em 1992. Além desse binômio – Direitos Humanos e Direitos das Águas – há destaque para a inclusão da universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico como Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 6), também da ONU. Este plano de ações plurinacionais estabelece o cumprimento desta meta até 2030.
No Brasil, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), sancionado em julho de 2020, prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, assegurando o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto, conforme estabelece a lei nº 11.445, de 2007. A Constituição determina à União, aos Estados e municípios a obrigação de concretizarem políticas de estruturação e implementação para saneamento, com o propósito de atender o direito à saúde, garantido no Art. 6º da Carta Magna.
O conceito de saneamento básico engloba um conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais. O acesso a esses serviços além de salvar vidas, tem efeito positivo na educação, no meio ambiente e na atividade econômica.
Há uma série de razões para a elevada importância dada ao saneamento básico em termos de Direito, nacional e internacional. Uma das estarrecedoras consequências da carência na oferta de água limpa e segura e tratamento de esgoto é apontada no Relatório Mundial da ONU sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos 2021: O Valor da Água. De acordo com o documento, cerca de 830 mil pessoas morrem de disenteria no mundo, todos os anos. O mal é provocado por doenças relacionadas ao consumo de água contaminada, falta de saneamento e higiene das mãos, ainda segundo o relatório.
Esses estudos das Nações Unidas também levantam a preocupação com a higiene das mãos para prevenir a propagação da COVID-19. Em todo o mundo, mais de 3 bilhões de pessoas não têm acesso adequado a instalações básicas para higiene das mãos.
A precariedade no acesso ao saneamento básico tem impacto marcante na perpetuação da pobreza, nos países em desenvolvimento. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima em US$ 260 bilhões anuais as perdas econômicas associadas ao problema, em 136 países de baixa e média renda. Esse impacto resulta a perda média anual de 1,5% do PIB agregado desses países (OMS, 2012).
Assim, dadas as determinações legislativas e o diagnóstico (local e global) dos males provocados pela deficiência no acesso aos serviços de saneamento básico, resta incontestável que governos e sociedade devem conduzir esforços para garantir meios e recursos suficientes para solucionar o problema, o quanto antes.
Conheça os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Em 2012, no Rio de Janeiro, os países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) deram um importante passo na direção de um esforço global para organizar ações para a erradicação da pobreza e promover o desenvolvimento humano, em consonância com medidas para garantir a proteção do planeta e seus recursos naturais. Durante a Conferência realizada no Brasil, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), estabelecidos no ano 2000, evoluíram para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A lista de 17 objetivos, que se almeja alcançar até 2030, além da erradicação da pobreza, envolve saúde, educação, trabalho e crescimento econômico, igualdade de gênero e outras metas. Com o título “Água potável e saneamento”, o ODS 6 busca “assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos”.
O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 é dividido em tópicos que propõem a cooperação internacional e o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento em atividades e programas relacionados à água e saneamento, bem como aumentar a eficiência do uso da água e assegurar retiradas sustentáveis para enfrentar a escassez de água.
Conheça as demais medidas propostas pelos ODS para água e saneamento básico.
