Governo publica nova regulamentação para a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Decreto institui Planares e permite formação de blocos para gestão de resíduos
Redação
Leilão do último bloco da Cedae fecha 2021 com ciclo positivo para concessões
Reflexo do novo marco legal do setor, participação da iniciativa privada em prestação de serviços de saneamento está em aceleração No dia 29 de dezembro de 2021, a empresa Saab Participações II SA sagrou-se vencedora do leilão de concessão de serviços do Bloco 3 da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos), no Rio de…
Supremo Tribunal Federal declara validade do novo Marco Legal do Saneamento Básico
Por maioria, os ministros da corte julgaram improcedentes quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas contra a Lei 14.026/2020 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram, na quinta-feira (02/12), o julgamento de quatro ações em que se questionava a constitucionalidade do novo Marco Legal do Saneamento Básico. Partidos políticos e associações alegaram que a…
Juristas apontam avanços do Marco Legal do Saneamento Básico e refletem sobre judicialização do setor
Pelo menos quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade chegaram ao Supremo Tribunal Federal em desfavor da Lei 14.026/2020; as liminares foram negadas. Um levantamento da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON) revelou que, entre 2015 e 2019, quase metade dos 107 editais de concessão de água e esgoto analisados…
Principais pontos do Novo Marco Legal do Saneamento
O novo marco legal prevê aumento da concorrência na oferta de infraestrutura, possibilitando a participação da iniciativa privada em área largamente dominada por empresas públicas estaduais.